O governo brasileiro regulamentou o mercado de apostas esportivas no país. Abaixo, você encontrará a lista completa atualizada das empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil.
Nota: Esta lista reflete as empresas autorizadas no momento da última atualização. Recomenda-se verificar as informações mais recentes junto aos órgãos reguladores oficiais.
As outras empresas que não cumprirem as novas exigências serão consideradas ilegais e seus sites serão desativados em 11 de outubro. Com isso, os apostadores terão dez dias para sacar seus saldos das plataformas não regulamentadas, já que depois desse prazo não será possível solicitar reembolso. Até segunda-feira, às 18h, 161 empresas já haviam submetido seus pedidos ao Ministério da Fazenda, segundo dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Este é o primeiro passo do governo para intensificar o controle sobre as casas de apostas, que têm crescido rapidamente no Brasil e desviado uma quantidade significativa de dinheiro, afetando até mesmo as populações mais vulneráveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que entre 500 e 600 plataformas de apostas devem ser bloqueadas nos próximos dias.
— Estamos notificando a Anatel. Elas precisam ser removidas do ar por não se adequarem às regras. Se você tem dinheiro em uma casa de apostas (não regulamentada), peça o reembolso imediatamente — declarou Haddad em entrevista à CBN nesta segunda-feira.
Originalmente, a suspensão dessas plataformas estava prevista para janeiro de 2025, quando todas as normas da regulamentação de apostas de cota fixa entrariam em vigor. No entanto, essa ação foi antecipada devido ao que Haddad chamou de "dependência psicológica dos jogos".
Na semana passada, um relatório do Banco Central revelou que as transferências via Pix de pessoas físicas para sites de apostas online variaram de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões mensais em 2024. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para essas plataformas.
Esse período de transição serve como uma fase preparatória para o mercado regulado de apostas, que deve iniciar oficialmente em janeiro de 2025. Até dezembro, a análise dos primeiros pedidos deve ser finalizada, e apenas as empresas que estiverem em conformidade com a lei poderão operar.
Ainda em 2024, as empresas aprovadas precisarão pagar uma taxa de concessão de R$ 30 milhões para começar a operar. Além disso, o governo proibirá o uso de cartões de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025, mas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já decidiu interromper o uso desse meio de pagamento a partir desta terça-feira.
Apesar disso, ainda há incertezas sobre a transição. Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL, afirmou que apoia a antecipação da regulação, mas ressalta a falta de clareza sobre como esse processo ocorrerá. Ele acredita que o bloqueio das plataformas ilegais só será eficaz se acompanhado de penalidades. Benites também sugere a criação de um canal de denúncias para reportar atividades de plataformas não regulamentadas.
— Apoio a antecipação, é importante distinguir entre os bons e os maus players. No entanto, essa pressa pode comprometer o processo se não houver sanções. Sem elas, as plataformas bloqueadas podem simplesmente mudar suas URLs.
Benites também destacou dúvidas sobre a tributação durante essa fase de transição, já que atualmente as empresas de apostas não pagam impostos no Brasil por falta de regulamentação. Além disso, ele questiona se haverá tratamento diferenciado para as empresas que conseguirem licenças primeiro e também busca esclarecimentos sobre as restrições à publicidade, que o ministro Haddad pretende implementar.
Apesar das críticas ao levantamento do Banco Central, a ANJL estima que o mercado de apostas movimente cerca de R$ 150 bilhões em 2024. A associação já orientou suas associadas a não aceitarem jogadores beneficiários do Bolsa Família. Como medida preventiva, Benites sugeriu ao governo a criação de um cadastro único de jogadores, permitindo que quem se autoexcluir de uma plataforma seja automaticamente excluído de todas.
— A luta contra a indústria de apostas tem sido exagerada. Problemas como a ludopatia são sérios, mas só um mercado regulado pode enfrentá-los. Ignorar a regulamentação só favorece os operadores ilegais, que atuam de forma predatória.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil visa proporcionar maior segurança aos apostadores, combater a lavagem de dinheiro e gerar receitas para o governo através de impostos.
Lembre-se sempre de apostar com responsabilidade. Estabeleça limites, não aposte mais do que pode perder e busque ajuda se sentir que as apostas estão afetando negativamente sua vida.